A população pode enviar contribuições até o dia 22 de setembro.
Malha D’Água: consulta pública está disponível até o dia 22 de setembro
Por meio da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) estão recebendo comentários, críticas ou sugestões sobre o arranjo institucional do projeto Malha D’Água. As contribuições podem ser enviadas pelo público para cada MRAE (Oeste, Centro-Norte e Centro-Sul) até a próxima segunda-feira (22).
A consulta pública é uma condição necessária à gestão e governança do projeto. O arranjo institucional proposto é composto por três documentos que visam a gestão sólida e eficiente do Malha D’Água. O primeiro trata-se da resolução sobre incorporação de bens produzidos no âmbito do Projeto ao serviço público de abastecimento de água. O segundo é o Assento Regimental, que regulamenta o procedimento de instituição da prestação direta regionalizada. Já o terceiro é o Regulamento da Prestação Direta Regionalizada, que define regras operacionais e administrativas para os prestadores dos serviços.
A Cagece foi designada como operadora provisória do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB – SC), integrante do MRAE Centro-Norte e o primeiro sistema do projeto. Por isso, a companhia é parte interessada no recebimento de contribuições para aperfeiçoar o arranjo institucional entre a Cagece e os municípios beneficiados pelo Malha D’Água. Atualmente o sistema está em fase de operação assistida, que tem prazo de duração de quatro meses.
A gerente de Universalização e Concessão (Geurc) da Cagece, Veroneide Fernandes, destaca que “o arranjo institucional é uma inovação no Ceará por meio do qual a Cagece entregará água no atacado para municípios onde a companhia não atua na distribuição de água para os usuários, sendo necessário, portanto, a celebração de Contratos de Interdependência com os SAAEs dos municípios beneficiados pelo Malha D’água”.
Os interessados podem contribuir para o arranjo institucional do Malha D’Água para cada MRAE, ao longo do texto de cada documento. Confira abaixo:
MRAE 1 – OESTE (clique para comentários, críticas ou sugestões)
Assentamento
Incorporação
Prestação Direta
MRAE 2 – CENTRO-NORTE (clique para comentários, críticas ou sugestões)
Assentamento
Incorporação
Prestação Direta
MRAE 3 – CENTRO-SUL (clique para comentários, críticas ou sugestões)
