Tarifa de Contingência

A Tarifa de Contingência é um mecanismo aplicado em Fortaleza e nos municípios da Região Metropolitana que tem como objetivo estimular a redução do consumo de água nessas áreas.

A tarifa foi implantada em 2015 e está vinculada diretamente ao estado de escassez hídrica que o Ceará atravessa.

O que define este estado crítico é o Ato Declaratório 01/2015/SRH que dispõe sobre a declaração de situação crítica de escassez hídrica em todo o Ceará. A manutenção da tarifa está vinculada a vigência deste Ato.

A QUEM SE DESTINA
A Tarifa de Contingência estabelece a necessidade de redução de 20% no consumo de água, a partir da média calculada entre os meses de outubro de 2014 a setembro de 2015, conforme autorizado pelas agências reguladoras. Ela é aplicada aos clientes da Cagece que não reduzirem o consumo de água, conforme esta meta.

O QUE É FEITO COM O VALOR ARRECADADO COM A TARIFA
Os recursos arrecadados por meio da Tarifa de Contingência são destinados exclusivamente para ações e obras relacionadas à segurança hídrica. O recurso arrecadado é destinado a uma conta especial que só é movimentada com autorização das Agências Reguladoras.

Dentre as ações realizadas com os recursos da tarifa de contingência, estão: combate às fraudes na rede de água, incremento nas operações e nas equipes de retirada de vazamentos, busca e consolidação de novas fontes alternativas de água, melhorias nos sistemas de abastecimento, implantação de um sistema de captação pressurizada na ETA Gavião, entre outros.

Sendo assim, a Cagece reforça o compromisso com a população cearense no que diz respeito ao abastecimento humano e atua com a transparência necessária, disponibilizando dados relativos a aplicação dos recursos arrecadados com a tarifa.