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20 municípios recebem Planos Municipais de Saneamento

Criado em Segunda, 26 Novembro 2012 16:05

Os planos foram elaborados através do convênio de cooperação técnica firmado entre Secretaria das Cidades, Cagece, Arce e Aprece.

Vinte municípios do Ceará irão receber nesta terça-feira (27), seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) das entidades que integram o Convênio de Cooperação Técnica para Elaboração dos PMSB. O grupo é composto pelos órgãos Cagece, Aprece, Prefeituras, Arce e Secretaria das Cidades.

A solenidade será realizada às 16 horas, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, como parte do Seminário Novos Gestores 2013-2016, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Aprece.

Os municípios beneficiados nesta primeira etapa são: Ipaumirim, Morrinhos, Mulungu, Aratuba, Quiterianópoles, Poranga, Saboeiro, Caridade, Graça, Granjeiro, Paramoti, Barreira, Croata, General Sampaio, Hidrolândia, Ibicuitinga, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Palhano e São Luís do Curu.

Atualmente, 32 municípios cearenses com até 20 mil habitantes já iniciaram o processo de elaboração de seus PMSB.

 

Plano Municipal de Saneamento Básico

Os PMSB são de responsabilidade das municipalidades. No Ceará, o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, firmou convênio em 2011, junto à Aprece, Cagece e Arce para a elaboração de planos de saneamento básico.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, é um instrumento de planejamento, que estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos, entre elas a universalização.

Após a elaboração do plano, o município deve encaminhá-lo para a Câmara de Vereadores através do Projeto Lei para a aprovação. A Lei Federal ainda prevê revisões do plano em um prazo máximo de 4 anos.

A Cagece presta apoio técnico e logístico para a sua elaboração.

Seminário Novos Gestores

O Seminário Novos Gestores será promovido, nos dias 26 e 27 de novembro. O objetivo é discutir as reais competências políticas e administrativas dos Municípios e o desenvolvimento de um modelo de gestão eficiente para executar suas atribuições.

Ler 2801 vezes Última modificação em Segunda, 26 Novembro 2012 16:27