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Cagece contrata empresa de consultoria para PMSB de Fortaleza

Criado em Segunda, 27 Agosto 2012 10:30

A empresa auxiliará na elaboração do plano especificamente para os serviços de água e esgoto na Capital.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realizou a licitação para a contratação da empresa que prestará consultoria para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Fortaleza. O pregão presencial (PP 012/12) aconteceu no dia 28 de junho. Os trabalhos com a empresa de consultoria vencedora irão começar na segunda quinzena do mês de setembro.

A Cagece, a partir de um convênio firmado com a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) se comprometeu em dar apoio técnico e institucional para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da Capital (PMSB), específico para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Plano apontará as ações necessárias para, nos próximos 20 anos, atingir a universalização dos serviços de água e esgoto. O PMSB também dará os direcionamentos para melhoria da qualidade dos serviços, além de contemplar ações de educação ambiental. A partir de 2014, qualquer município que não tiver PMSB elaborado não irá mais receber recursos do Governo Federal.

O decreto que regulamenta a Lei de Saneamento 11.445/2007 na forma como foi editado impedirá o Governo Federal de repassar recursos a determinado Município, sem o respectivo planejamento municipal do setor Saneamento, a partir do exercício financeiro de 2014.

Ler 1791 vezes Última modificação em Segunda, 27 Agosto 2012 11:17