A Companhia de Água e Esgoto do Ceará(Cagece) perdeu 60.625.516 metros cúbicos com as fraudes no sistema deabastecimento de água, no Ceará, de janeiro a dezembro de 2010. Para seter um termo de comparação, essa quantidade de água perdida equivale aoque sai da estação de tratamento de água do Gavião para abastecerFortaleza, Caucaia, Maracanaú e Eusébio, em pouco mais de três meses.Esse volume de água corresponde a R$ 108 mi perdidos por fraudes,identificadas pela Companhia, em 2010.

Até agora, a Cagece contabilizou, dejaneiro a abril de 2011, uma perda de 12,83% no volume de águadistribuída por causa das fraudes em ligações ou ramais de água. Nosquatro primeiros meses de 2011, esse volume de água representou umaperda de cerca de R$ 18 mi, levando em conta a tarifa média noperíodo.

As perdas de água por fraude afetamdiretamente o serviço de abastecimento prestado à população. Istoporque, quando um imóvel desvia água ou não está pagando pelo consumo,a tendência é haver uma diminuição da pressão na rede nos arredores eum uso de verba pela Companhia que poderia ser investido, mas que seráusado para solucionar os problemas decorrentes dessa prática. Alémdisso, o cliente que não paga pelo que consome tende a gastarindiscriminadamente.

Por meio de campanha de incentivo, aCagece trabalha continuamente para recuperar os valores perdidos comfraudes. Desta forma, de janeiro a abril de 2011, em todo o Ceará,houve negociações com 12.234 clientes, resultando na recuperação de311.680 metros cúbicos inicialmente perdidos, num valor de R$3.158.155,00. Já em todo o ano de 2010, a quantidade de negociações foide 42.403, sendo recuperados R$ 11.111.449, perdidos com as fraudes de1.224.480 metros cúbicos.

Entre as ações para identificar eprevenir fraudes, a Cagece observa a ocorrência de discrepâncias nasleituras dos medidores (como baixa excessiva no consumo), atende adenúncias de possíveis fraudes e fiscaliza ligações cortadas há mais de15 dias.

De 2005 até 2009, o índice de perdaspor fraudes variou ano a ano, pela combinação de fatores diversos.Segundo Agostinho Moreira, gerente de faturamento e arrecadação daCagece, influenciam o consumo fatos como a forte incidência de chuvasque, de uma maneira geral, leva a diminuir o consumo de água. Em 2005,esse índice foi de 22,93%. Em 2006, foi de 19,72%. Em 2007, chegou a26,02%. Em 2008, alcançou 18,04% e, em 2009, 18,28%.

O código penal tipifica como crime asfraudes cometidas em relação à água distribuída. Abaixo, confira osartigos do código penal que especificam as penas.

Título II - dos crimes contra opatrimônio

Capítulo I ? do furto

Art.155 ? subtrair, para si ou paraoutrem, coisa alheia móvel:

§ 3^o ? Equipara-se à coisamóvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valoreconômico.

Pena: reclusão de um a quatro anos emulta.

Capítulo IV

Do dano

Dano qualificado

Art. 163 ? Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Parágrafo único ? Se o crime é cometido:

III ? contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresaconcessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;(redação dada pela Lei no 5.346, de 3.11.1967)

Pena: detenção de um a seis meses ou multa.

Capítulo V

Da apropriação indébita

Apropriação indébita

Art. 168 ? apropriar-se de coisa alheia móvel, de quem tem a posseou a detenção.

Pena: reclusão de um a quatro anos e multa.

Capítulo VI

Do estelionato e outras fraudes

Estelionato

Art. 171 ? obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, emprejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, medianteartifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Pena: reclusão de um a cinco anos e multa.

Assessoria de Imprensa da Cagece

Data: 23/05/11

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