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Cagece participa de audiência sobre Plano de Saneamento Básico em Viçosa

Criado em Segunda, 24 Agosto 2015 10:56

Na ocasião serão apresentados os objetivos, as metas e os programas voltados para melhorias no Município para os próximos 20 anos.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) participa, no próximo dia 25, a partir das 8h, da audiência pública de prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Viçosa do Ceará. O evento acontecerá no Teatro Municipal Pedro II, localizado na Rua Lamartine Nogueira, no Centro de Viçosa. Na ocasião serão apresentados os objetivos, as metas e os programas voltados para melhoria e universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município para os próximos 20 anos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento. Ele estabelece diretrizes para a área, com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população. O PMSB deve englobar o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, recolhimento de resíduos sólidos, drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas. A elaboração do PMSB pelos municípios é obrigatória, conforme a Lei nº 11.445/2007 e a partir de dez/2015 será requisito para o município ter acesso a recursos

A existência do PMSB é condição de validade do contrato de concessão. Ele é ainda uma importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais e da qualidade de vida da população.

Serviço:
Audiência Pública de Viçosa do Ceará
Data: 25 de agosto de 2015
Horário: 8h
Local: Teatro Municipal Pedro II
Endereço: Rua Lamartine Nogueira, Centro – Viçosa do Ceará

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