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Cagece participa de audiência pública do PMSB em Santa Quitéria

Criado em Quarta, 17 Junho 2015 15:23

A audiência acontece a partir das 8h30, no auditório da Secretaria Educação do município e faz parte do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) participa, amanhã (18), de audiência pública sobre o diagnóstico do atual cenário dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do município de Santa Quitéria. A audiência acontece a partir das 8h30, no auditório da Secretaria Educação do município e faz parte do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

No primeiro momento, a Cagece realizou avaliação dos problemas existentes na região através dos aspectos geográficos, fisiográficos e socioeconômicos. A partir desta avaliação o diagnóstico é elaborado e apresentado em audiência pública.

Com o documento aprovado, a etapa seguinte é a elaboração do prognóstico, com projetos e ações e o respectivo plano de execução para os próximos 20 anos (metas de curto, médio e longo prazo). Durante o período de execução do plano, é realizada uma revisão por todos os órgãos que o compôs, as revisões também são feitas por meio de audiência pública.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento. Ele estabelece diretrizes para a área, com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população. O PMSB deve englobar o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, recolhimento de resíduos sólidos, drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas. A elaboração do PMSB pelos municípios é obrigatória, conforme a Lei nº 11.445/2007 e a partir de dez/2015 será requisito para o município ter acesso a recursos dos programas do governo.

Vale lembrar que a parte do PMSB elaborada pela Cagece foi viabilizada através do convênio de cooperação técnica entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e a Prefeitura do município.

SERVIÇO:
Audiência Pública de Santa Quitéria
Data: 18 de junho de 2015.
Local: Auditório Secretaria de Educação
Horário: 8h30
Endereço: Rua José Trajano Bendô, nº 26 A, Menezes Pimentel – Santa Quitéria

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